O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude no prazo de:
- A)quinze dias.
Correta. O prazo constitucional da AIME é de quinze dias da diplomação.
- B)vinte dias.
Incorreta. O prazo não é de vinte dias.
- C)trinta dias.
Incorreta. Trinta dias não corresponde ao prazo da AIME.
- D)dez dias.
Incorreta. Dez dias não é o prazo previsto.
- E)oito dias.
Incorreta. O prazo constitucional não é de oito dias.
Gabarito: A
A ação de impugnação de mandato eletivo deve ser proposta no prazo de 15 dias contados da diplomação. Ela deve ser instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.