Questão comentada de Direito Eleitoral

No curso de processo eleitoral, foi proferida decisão pelo juiz eleitoral contra a qual Tício, uma das partes na demanda, se insurgiu, interpondo recurso. Considerando as regras em vigor, relativas aos recursos eleitorais, é correto afirmar que:

• A)é desnecessário pleitear a concessão de efeito suspensivo no bojo do recurso interposto, visto que se trata de efeito automático no âmbito eleitoral;

  Incorreta: recursos eleitorais não têm efeito suspensivo automático como regra.

• B)haverá concessão de prazo em dobro às demais partes da demanda em caso de recurso quando há litisconsortes com diferentes procuradores;

  Incorreta: não se aplica prazo em dobro por litisconsortes com procuradores distintos no processo eleitoral.

• C)não pode ensejar efeitos infringentes o recurso de embargos de declaração interposto contra decisão que apresente obscuridade, contradição ou omissão;

  Incorreta: embargos de declaração podem excepcionalmente ter efeitos infringentes.

• D)são irrecorríveis de imediato, não sujeitas à preclusão, as decisões interlocutórias ou sem caráter definitivo proferidas nos feitos eleitorais;

  Correta: reflete a regra de irrecorribilidade imediata das interlocutórias eleitorais.

• E)é conferido ao Ministério Público, no processo eleitoral, prazo em dobro para manifestação, iniciado a partir de sua intimação pessoal, na forma da lei especial.

  Incorreta: o Ministério Público não tem prazo em dobro nesses termos no processo eleitoral.