Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que norteiam o direito eleitoral brasileiro, avalie o item a seguir. Houve representação em face de determinado candidato ao cargo máximo da República, por prática de propaganda irregular mediante publicações na rede social Twitter, após o pleito, com conteúdo sabidamente inverídico, em prejuízo da candidatura da coligação representante, que pugnou pela imposição de multa. Entretanto, como o pleito já havia findado, sagrando-se vitoriosa a coligação partidária que efetivou a representação, a decisão correta é pela perda de objeto, finda a competência da Justiça Eleitoral, ante o término do pleito.
- C)Certo
Certo. O término do pleito pode retirar a utilidade da representação por propaganda irregular voltada ao controle da campanha.
- E)Errado
Errado. Na situação descrita, a Justiça Eleitoral não prossegue apenas para discutir multa quando a utilidade eleitoral da representação desapareceu.
Gabarito: C
Representações por propaganda eleitoral irregular, em regra, estão ligadas à utilidade do controle durante o pleito. Encerrada a eleição e ausente utilidade prática para a tutela eleitoral pretendida, pode haver perda de objeto quanto à propaganda irregular.