Caio, candidato eleito ao cargo de prefeito no Município Alfa, apresentou à justiça eleitoral sua prestação de contas. No decorrer do procedimento, apurou-se que houve cessão de veículo automotor ao candidato, não tendo sido, entretanto, juntada sua documentação e comprovada na prestação de contas. Considerando a doutrina pátria e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, com relação ao procedimento de prestação de contas, é correto afirmar que:
- A)a prestação de contas pode ser encaminhada à justiça eleitoral até 30 dias após o segundo turno, prazo após o qual, não protocolada, será considerada não prestada;
Incorreta: o prazo não é genericamente de trinta dias após o segundo turno.
- B)a ausência de menção, na prestação de contas, a cessão de veículo automotor não ensejará irregularidade, dispensada a comprovação de cessão de bens móveis;
Incorreta: cessão de veículo deve ser documentada e informada quando usada na campanha.
- C)a decisão que julga não prestadas as contas de campanha não impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral, não lhe acarretando consequências diretas e imediatas;
Incorreta: contas não prestadas afetam a quitação eleitoral.
- D)a desaprovação de contas, por si só, não acarreta efeito jurídico negativo sobre o candidato eleito, sendo necessária ação específica para afastamento do mandato eletivo;
Correta: desaprovação isolada não afasta automaticamente o mandato.
- E)a aprovação de contas com ressalvas obsta a devolução dos recursos recebidos de fonte vedada e dos recursos de origem não identificada.
Incorreta: ressalvas não impedem devolução de fonte vedada ou origem não identificada.
Gabarito: D
A desaprovação de contas de campanha, por si só, não cassa diploma ou mandato do eleito. Para afastamento do mandato, é necessária ação própria, como representação por arrecadação ou gasto ilícito quando cabível.