Questão comentada de Direito Eleitoral

Com relação ao processo eleitoral, assinale a alternativa correta.

• A)Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, pelo prazo de um ano, e estar com a filiação deferida pelo partido por, no mínimo, seis meses.

  Incorreta. O prazo de domicílio eleitoral não é de um ano na regra atual indicada.

• B)O reconhecimento da fraude à cota de gênero acarretará na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles, além da inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta e na nulidade dos votos obtidos pelo partido.

  Correta. Resume os efeitos reconhecidos para fraude à cota de gênero.

• C)O registro de candidatura avulsa deve estar condicionado à anterior filiação partidária para efeito de deferimento e sem prejuízo dos demais requisitos do registro de candidatura.

  Incorreta. Candidatura avulsa não é admitida no sistema brasileiro.

• D)O órgão nacional do partido deve requerer declaração liminar de nulidade da convenção partidária de nível inferior, caso o órgão regional venha a se opor, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto.

  Incorreta. A anulação de convenção contrária às diretrizes nacionais segue procedimento próprio, não essa exigência liminar como regra geral.

• E)Caberá a qualquer candidato a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 3 (três) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.

  Incorreta. A impugnação ao registro tem prazo de 5 dias, não 3.