Questão comentada de Direito Eleitoral

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A)Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer pessoa, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

  Errada, porque a regra é de 5 dias antes até 48 horas depois do encerramento da eleição, mas a redação legal usa como exceções flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto, sem inverter ou ampliar essas hipóteses.

• B)Se o órgão do Ministério Público deixar de promover a execução da sentença relacionada a crime eleitoral, contra ele representará a autoridade judiciária, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal.

  Certa, pois o Código Eleitoral prevê que, se o Ministério Público não promover a execução da sentença por crime eleitoral, a autoridade judiciária representará contra ele, sem prejuízo da responsabilidade penal.

• C)Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo em caso de flagrante delito.

  Certa, porque os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, no exercício das funções, não podem ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

• D)O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição constitui fato superveniente que afasta a inelegibilidade.

  Certa, pois o encerramento da inelegibilidade antes da eleição é fato superveniente que afasta a restrição, em linha com a LC 64/1990 e a jurisprudência eleitoral.

• E)Não são inelegíveis os membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração na pendência de representação contra eles oferecida, cujo objeto seja a apuração de eventual falta disciplinar.

  Certa, porque a jurisprudência e a LC 64/1990 afastam a inelegibilidade quando o membro do Ministério Público pediu exoneração na pendência de representação sobre falta disciplinar, se não houver outro impedimento legal.