Determinado partido político, ao elaborar seu planejamento estratégico, estabeleceu metas que demandam emprego de recursos superiores aos disponíveis para os anos seguintes. Nessa situação hipotética, algumas possibilidades são objeto de debate em seus órgãos de direção. Assinale a opção correspondente à única que encontra amparo em lei.
- A)Reduzir, em caráter temporário, assegurada a compensação posterior em benefício das atividades-fim do partido, os repasses de recursos do fundo partidário previstos para a criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa, doutrinação e educação política, e para a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política de mulheres.
Incorreta. Percentuais obrigatorios do fundo partidario para fundacao/instituto e programas de participação política de mulheres não podem ser reduzidos livremente para cobrir planejamento financeiro.
- B)Definir regras de contribuição de recursos para filiados, por meio de mensalidades, e projetar campanhas de arrecadação entre cidadãos não filiados, observado o disposto na lei.
Correta. O gabarito oficial definitivo da AL-CE marcou a questão 45 como B; o partido pode prever contribuições de filiados e arrecadar de cidadaos não filiados, desde que observe a lei.
- C)Empregar parte dos recursos disponíveis para investimento em empresas de elevada lucratividade e utilizar o retorno desse investimento em atividades assinaladas, pelo planejamento, como prioritárias.
Incorreta. Recursos partidarios não são destinados a investimento empresarial especulativo para posterior financiamento de prioridades internas.
- D)Solicitar apoio financeiro temporário de cooperativas, organizações não governamentais, organizações empresariais e de trabalhadores, de preferência dos ramos de atividade vinculados com a história, os objetivos e a agenda programática do partido.
Incorreta. Cooperativas, entidades de classe, sindicais, pessoas jurídicas e organizacoes empresariais não podem financiar partido nos termos amplos indicados.
- E)Promover campanha de arrecadação de fundos, por meio da internet, assegurado o anonimato dos doadores.
Incorreta. Arrecadacao pela internet exige identificacao do doador; doacao anonima é vedada.
Gabarito: B
Partidos políticos podem financiar suas atividades por contribuições de filiados e por arrecadacao de pessoas fisicas não filiadas, observadas as regras legais de identificacao, limites, origem licita e prestação de contas. A lei veda doacoes anonimas, pessoas jurídicas e entidades como sindicatos ou entidades de classe.