A respeito das ações eleitorais e das inelegibilidades, assinale a alternativa correta.
- A)A pessoa jurídica é legitimada a compor o polo passivo da ação de investigação judicial eleitoral.
Incorreta: pessoa jurídica não é legitimada ordinariamente ao polo passivo da AIJE, pois não sofre inelegibilidade ou cassação de mandato.
- B)A ação de impugnação de mandato eletivo não tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Incorreta: a AIME tramita em segredo de justiça, conforme a Constituição.
- C)O eleitor tem legitimidade para propor a ação de impugnação de registro de candidatura.
Incorreta: eleitor pode noticiar inelegibilidade ao Ministério Público, mas não é legitimado para propor AIRC.
- D)As sanções aplicadas a candidato em razão do descumprimento de disposições da Lei das Eleições (Lei no 9.504/97) se estendem ao respectivo partido, independentemente de este ter se beneficiado da conduta ou de restar comprovada a sua participação.
Incorreta: sanções ao candidato não se estendem automaticamente ao partido sem benefício ou participação comprovada.
- E)Nos processos de registro da candidatura, o Juiz Eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa.
Correta: o juiz pode conhecer de ofício no registro, preservando contraditório e ampla defesa.
Gabarito: E
Nos registros de candidatura, o juiz eleitoral pode reconhecer de ofício inelegibilidade ou ausência de condição de elegibilidade, desde que dê oportunidade de contraditório e ampla defesa. Eleitor não propõe AIRC; pessoa jurídica não é, em regra, sujeito passivo adequado de AIJE; e a AIME tramita em segredo de justiça.