João, agente público, de acordo com o diretório do Partido Político Delta, seria o responsável pela suposta execução de ato abusivo em prol de Pedro, candidato a Deputado Federal. Tanto João como Pedro são filiados ao Partido Político Beta. Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação ao possível ajuizamento da ação de investigação judicial eleitoral, que
- A)a ação pode ser ajuizada apenas em face de Pedro.
Correta. A ação pode ser ajuizada apenas contra Pedro, candidato beneficiado, sem necessidade de incluir João.
- B)há litisconsórcio passivo necessário entre João e Pedro.
Incorreta. Não há litisconsórcio passivo necessário entre agente público autor e candidato beneficiado.
- C)há litisconsórcio passivo necessário entre João, Pedro e Beta.
Incorreta. Partido político também não é litisconsorte passivo necessário na AIJE.
- D)Pedro não pode figurar no polo passivo, pois não praticou a conduta ilícita.
Incorreta. O candidato beneficiado pode figurar no polo passivo, ainda que não tenha executado diretamente a conduta.
- E)por se tratar de eleição proporcional, o polo passivo deve ser ocupado apenas por Beta.
Incorreta. O fato de a eleição ser proporcional não desloca o polo passivo apenas para o partido.
Gabarito: A
Na AIJE por abuso de poder político, a jurisprudência atual dispensa litisconsórcio passivo necessário entre o candidato beneficiado e o agente público apontado como autor da conduta. O responsável pode integrar a ação, mas sua inclusão não é obrigatória.