De acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime de violência política de gênero, se cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos de idade ou com deficiência, pode chegar a
- A)2 anos.
Errada, porque 2 anos nao corresponde ao teto da pena nem ao resultado da majorante legal.
- B)3 anos e 6 meses.
Errada, pois 3 anos e 6 meses nao e o maximo legal apos o aumento de 1/3.
- C)4 anos.
Errada, porque 4 anos e apenas o maximo da pena base, sem a causa de aumento.
- D)5 anos e 4 meses.
Certa, porque a pena maxima de 4 anos, com aumento de 1/3, chega a 5 anos e 4 meses.
- E)7 anos.
Errada, pois 7 anos ultrapassa o resultado da majorante prevista na lei.
Gabarito: D
A Lei n.º 14.192/2021 criou o crime de violencia politica de genero para proteger a participacao politica da mulher contra atos de intimidacao, humilhacao, constrangimento ou limitacao de direitos. O tipo esta no art. 326-B do Codigo Eleitoral e, em regra, a pena e de reclusao de 1 a 4 anos, alem de multa. O ponto que a questao cobra e a causa de aumento: se o crime for cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos ou com deficiencia, a pena aumenta de um terco. Isso e exatamente o que a lei determina, sem inventar moda. A matematica e simples: o teto de 4 anos sofre aumento de 1/3. Fazendo a conta, 4 anos viram 5 anos e 4 meses. Por isso, o gabarito e a alternativa D. Em concurso, quando aparecer esse tipo de pergunta, voce deve sempre lembrar do tipo basico e depois aplicar a majorante legal, porque a banca adora testar a conta final. Em resumo: crime de violencia politica de genero, pena-base de 1 a 4 anos, e majoracao de 1/3 nas hipoteses especiais previstas em lei. Aqui, a resposta pede justamente o limite maximo apos o aumento.