João, Presidente do Partido Político Alfa, iniciou tratativas com Maria, Presidente do Partido Política Beta, com o objetivo de formarem uma federação partidária. Por ter plena consciência da importância dessa medida, solicitou que sua assessoria analisasse alguns aspectos da federação conforme as orientações que passou. Em sua análise preliminar, a assessoria observou que I. a atuação dos partidos que compõem a federação ocorrerá de forma unificada em todos os níveis. II. para fins de aferição da cláusula constitucional de desempenho, será considerada a soma da votação e da representação dos partidos que integram a federação a partir da sessão legislativa seguinte. III. eventual alteração na composição da federação produzirá efeitos após o seu deferimento pelo Tribunal Superior Eleitoral, que retroagirão à data de protocolização do respectivo requerimento. IV. a federação pode ter até dez delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral. Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação às observações da assessoria, que
- A)todas estão certas.
Errada, porque nem todas as observações estão corretas: somente a I está de acordo com a disciplina legal da federação partidária.
- B)apenas a observação I está certa.
Certa, pois apenas a observação I corresponde à regra legal de atuação unificada dos partidos federados.
- C)apenas a observação IV está errada.
Errada, porque a observação IV também está errada, então não é possível afirmar que só ela esteja incorreta.
- D)apenas as observações II e IV estão certas.
Errada, porque as observações II e IV não estão certas; a banca explora justamente esses detalhes para confundir.
- E)apenas as observações II e III estão erradas.
Errada, porque a II e a III não estão corretas nos termos em que foram redigidas, especialmente quanto aos efeitos e ao marco temporal apontados.
Gabarito: B
A federação partidária é uma união mais estável do que a coligação: os partidos continuam existindo, mas passam a atuar como se fossem um bloco único, com disciplina e coerência nas Casas Legislativas. Isso vem da Lei 14.208/2021, que alterou a Lei dos Partidos Políticos para criar essa figura e exigir atuação unificada, inclusive no Parlamento. Ou seja, a ideia é evitar aquele velho "cada um fala uma coisa" no momento da votação. Na questão, a observação I está correta porque a lei realmente determina atuação unificada dos partidos federados. Já as demais escorregam em detalhes típicos de prova: a disciplina da federação não funciona como uma soma livre de efeitos em qualquer tempo, nem admite mudanças com a retroação indicada no item III, e também não há essa regra de "até dez delegados" no TSE como colocado no item IV. Por isso, o gabarito B faz sentido: somente a observação I está certa. A FGV gosta muito de cobrar a diferença entre partido, coligação e federação, especialmente para pegar quem lê a federação como se fosse uma simples aliança eleitoral. Aqui, a palavra-chave é unificação da atuação, mas sem inventar efeitos automáticos que a lei não trouxe.