No ano de 2024, o Diretório Municipal do Partido Alfa postulou judicialmente a revisão do eleitorado do Município Beta, sob a alegação de que estariam preenchidos os requisitos impostos no Art. 92 da Lei nº 9.504/1997 e no Art. 105 da Resolução do TSE nº 23.659/2021, em especial, a transferência de domicílios eleitorais às vésperas do pleito que superaria a proporção de 100%. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- A)O aumento de transferências de domicílio eleitoral, por si só, configura situação excepcional que justifica a revisão em ano eleitoral.
Errada: aumento de transferências, sozinho, não basta para revisão em ano eleitoral.
- B)A revisão de eleitorado não pode ser realizada em ano eleitoral, salvo se iniciada no ano anterior, em razão de situação excepcional, devidamente comprovada.
Correta como melhor alternativa: revisão em ano eleitoral é excepcional e exige base procedimental prévia ou situação excepcional comprovada.
- C)A revisão do eleitorado pode ocorrer, mesmo sem autorização do TSE, ainda que em ano eleitoral, se demonstrado o aumento de mais de 50% dos domicílios eleitorais.
Errada: a autorização do TSE é relevante, e o percentual indicado não resolve a questão.
- D)A revisão do eleitorado pode ser autorizada, ainda que abranja apenas parcialmente o território do Município, mesmo que seja dividido em mais de uma zona eleitoral.
Errada: a revisão não pode abranger apenas parcialmente o território do município.
- E)A revisão do eleitorado é presidida pelo Tribunal Regional Eleitoral com competência para o Município, após provocação do juiz eleitoral.
Errada: a presidência do procedimento é do juiz eleitoral da zona, não do TRE.
Gabarito: B
Revisão de eleitorado em ano eleitoral é excepcional. A regra é não realizá-la, salvo hipóteses autorizadas pela disciplina do TSE, e ela não pode abranger só parte do território municipal.