José do Zinco, candidato a vereador na cidade de Angra dos Reis – RJ, instado a prestar contas de sua candidatura, declarou não ter condições de prestá-las, dizendo ser a prestação de contas de responsabilidade de seu partido político. Com base nessas informações referidas e levando-se em conta o procedimento de prestação de contas previsto na legislação eleitoral, assinale a alternativa correta.
- A)A Justiça Eleitoral no caso em questão poderá decidir pela aprovação das contas condicionada, espécie de aprovação em que o candidato se compromete a regularizar sua situação no prazo de 48 horas.
Incorreta. Não existe aprovação condicionada nessa forma como categoria de julgamento das contas.
- B)Eventuais débitos de campanha não quitados até a data de apresentação da prestação de contas não poderão ser assumidos pelo partido político.
Incorreta. Débitos de campanha podem ser assumidos pelo partido, observadas as regras legais.
- C)Erros formais e materiais corrigidos não autorizam a rejeição das contas.
Correta. Erros formais ou materiais sanados não justificam rejeição das contas.
- D)A prestação de contas será feita no caso dos candidatos às eleições majoritárias pela coligação e não pelo partido a que pertence o candidato, mas no caso de candidatos às eleições proporcionais será feita pelo partido político a que pertencer o candidato.
Incorreta. A prestação de contas não é transferida genericamente à coligação nos termos afirmados.
- E)A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas não impede sua diplomação, caso seja eleito.
Incorreta. A omissão ou atraso pode impedir a diplomação enquanto persistir a irregularidade.
Gabarito: C
A prestação de contas é dever do candidato e do partido, conforme o caso. Erros formais ou materiais, quando corrigidos e sem comprometer a fiscalização, não autorizam a desaprovação das contas eleitorais.