De acordo com a legislação eleitoral e o entendimento do TSE, as decisões desse tribunal sobre quaisquer recursos que acarretarem a perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença
- A)de todos os seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.
Correta. A deliberacao exige a presenca de todos os membros, inclusive em embargos de declaração ligados a decisão que importou perda de diploma.
- B)de dois terços de seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.
Incorreta. Dois tercos não e o quórum exigido para essa hipótese no gabarito oficial.
- C)de dois terços de seus membros, excluindo-se os casos de embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma, ocasião em que se admite deliberação monocrática.
Incorreta. Além de usar dois tercos, admite indevidamente deliberacao monocratica em embargos nesse contexto.
- D)da maioria simples de seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.
Incorreta. Maioria simples não basta quando a decisão pode acarretar perda de diploma.
- E)da maioria simples de seus membros, excluindo-se os casos de embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma, ocasião em que se admite deliberação monocrática.
Incorreta. Também erra ao mencionar maioria simples e ao admitir decisão monocratica em embargos de declaração.
Gabarito: A
Nas decisões do TSE sobre recursos que possam acarretar perda de diploma, exige-se quórum qualificado de presenca de todos os membros do tribunal. O entendimento também alcanca embargos de declaração contra deliberacao que tenha produzido esse efeito, pois o resultado pode manter ou modificar a perda do diploma.