Em reunião do Diretório Municipal do Partido Político Alfa, foi realizado um debate em relação a alguns aspectos estruturais da denominada “Lei da Ficha Limpa”. Ao fim dos debates, os participantes alcançaram as conclusões de que há situações em que a inelegibilidade: I. apesar de operativa, não tem o tempo exato de incidência definido; II. pode ser afastada pelo instituto da desincompatibilização; III. quando decorrer de ato ilícito, sempre pressupõe condenação judicial, ainda que não transitada em julgado. É correto afirmar, em relação às conclusões alcançadas, que
- A)todas as conclusões estão corretas.
Incorreta. A conclusão III está errada.
- B)apenas a conclusão II está correta.
Incorreta. A conclusão I também está correta.
- C)apenas a conclusão III está correta.
Incorreta. A conclusão III está errada.
- D)apenas as conclusões I e II estão corretas.
Correta. Apenas as conclusões I e II estão corretas.
- E)apenas as conclusões I e III estão corretas.
Incorreta. A conclusão II está correta e a III está errada.
Gabarito: D
Há inelegibilidades sem prazo exato previamente delimitado e inelegibilidades funcionais que podem ser afastadas pela desincompatibilização. Nem toda inelegibilidade ligada a ato ilícito exige condenação judicial, pois algumas decorrem de decisões administrativas ou parlamentares.