Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que norteiam o direito eleitoral brasileiro, avalie o item a seguir. A configuração de abuso de poder político será constatada quando o ato de agente público (vinculado à Administração ou detentor de mandato eletivo) for praticado com desvio de finalidade eleitoreira, que atinge bens e serviços públicos ou prerrogativas do cargo ocupado, em prejuízo à isonomia entre candidaturas, sendo que a gravidade é elemento típico das práticas abusivas, que se desdobra em um aspecto qualitativo (alto grau de reprovabilidade da conduta) e outro quantitativo (significativa repercussão em um determinado pleito) sem necessidade de contextualizar a conduta, provando-se pela simples constatação do ato.
- C)Certo
Errado. O item erra ao dispensar a contextualização da conduta.
- E)Errado
Certo. A gravidade deve ser demonstrada pelas circunstâncias, não por mera constatação automática.
Gabarito: E
O abuso de poder político exige gravidade das circunstâncias, aferida de forma contextual. Não se presume pela simples constatação do ato; é necessário examinar reprovabilidade, repercussão e impacto sobre a isonomia e legitimidade do pleito.