Questões de Direito Urbanístico comentadas
Página 2 de 2 — 652 questões de Direito Urbanístico com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- A empresa construtora JH pretende erguer um prédio comercial no território do mu…
- Pretendendo aplicar institutos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, d…
- Na outorga de exploração de serviço de táxi, conforme a Política Nacional de Mob…
- Os artigos 1.299 e seguintes do Código Civil asseguram o direito de construir. S…
- Sobre o parcelamento do Solo Urbano (Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979), i…
- Sobre a política urbana:…
- De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que Regulamenta os arts. 182 e 183 da Consti…
- A Lei nº 12.587/2012 estabelece que a política tarifária do transporte público d…
- Segundo a Lei nº 3.700/2020 — Plano Diretor Municipal, a definição do ordenament…
- Conforme prevê o Estatuto da Cidade, lei municipal específica, baseada no plano …
- A lei n. 6.766/1979, que regulamenta o parcelamento de solo urbano, sofreu recen…
- A Lei 13089/2015 define _______ como o compartilhamento de responsabilidades e a…
- A função social da propriedade é um direito fundamental assegurado pelo art. 5o …
- De acordo com a Lei nº 10.257/2021, é um instituto jurídico e político:…
- A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), de 2012, visa contribuir com o …
- A declividade do terreno é um critério importante para a atividade de parcelamen…
- Consoante as disposições da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/19…
- De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 948/2019, acerca do tratamento d…
- No caput do Art. 2º da Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelament…
- Assinale a opção que indica a diretriz de política urbana estabelecida pelo Esta…
- Uma mulher, maior de idade, solteira, que não é proprietária de imóvel urbano ou…
- Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979, marcar C para as afirmativas Certas, E …
- No que concerne à Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Fe…
- A Lei nº XX/2017, do Município Teta, delimitou certas áreas nas quais o Poder Pú…
- A função social da propriedade urbana é um conceito-chave no Estatuto da Cidade.…
- Acerca do parcelamento do solo urbano, disciplinado pela Lei Federal no 6.766/79…
- A política de desenvolvimento urbano é de responsabilidade do Poder Público muni…
- No que concerne ao parcelamento do solo urbano conforme previsto na Lei n.º 6.76…
- Analise o texto abaixo: O Código de Obras estabelece que a iluminação e ventilaç…
- Sobre as definições constantes na legislação federal pertinente ao parcelamento …
- O parcelamento do solo, para fins urbanos, é regido pela Lei n.º 6.766 de 1979. …
- O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e …
- A lei que, em 2009, instituiu a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oe…
- O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante as regras constantes na …
- Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupaç…
- Conhecida como Estatuto das Cidades, a Lei Federal nº 10.257/2001 regulamenta os…
- Considerando as diretrizes e normas contidas no Estatuto de Metrópole (Lei Nº 13…
- De acordo com a Lei nº 12.587/2012, ficam obrigados a elaborar e a aprovar Plano…
- A Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do So…
- Ao analisar o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Gilvan verificou que há p…
- Nos termos do Estatuto da Cidade, analise as assertivas e assinale a alternativa…
- Assinale a opção que apresenta a certidão expedida pela prefeitura de cada cidad…
- A participação em audiências públicas e reuniões técnicas é essencial para garan…
- A Lei nº 10.257/2001 estabelece as diretrizes gerais de política urbana. De acor…
- De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, entre os instrumentos utilizados…
- A respeito da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, analisar a…
- A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, co…
- De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a afirmativa correta.…
- Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, jul…
- A sociedade empresária XX pretendia promover o parcelamento de uma grande gleba …
- À luz da Lei Federal n.º 10.257/2001, julgue os itens seguintes. I O plano diret…
- Tendo em vista a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, NÃO é…
- O Planejamento urbano estuda, desenvolve e aplica projetos para ordenar o cresci…
- Proprietário de um terreno em área de encosta com alto grau de inclinação, situa…
- De acordo com a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, não será permit…
- Dentre os requisitos urbanísticos para loteamento, de acordo com a Lei Federal q…
- Sobre o que dispõe a Lei nº 6.766/79, assinale a alternativa correta.…
- Em relação à política urbana, analisar os itens abaixo: I. A política de desenvo…
- Determinado Município no Estado de Santa Catarina, valendo-se do instrumento de …
- A Lei Municipal nº 3.702/2020 destina-se a disciplinar os projetos de loteamento…
- Sobre os instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade, de acordo co…
- Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, …
- A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vi…
- Segundo o Estatuto das cidades, o direito de preempção consiste em…
- No que se refere à política urbana brasileira, na perspectiva constitucional e i…
- Para a gestão democrática das cidades, a Lei Federal nº 10.257/2001 previu a cri…
- Maria, conhecida e abastada empresária do ramo têxtil, compareceu ao Registro de…
- No que diz respeito ao parcelamento do solo urbano, julgue os seguintes itens re…
- O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembram…
- Com base na Medida Provisória n.° 2.220/2001, que trata da concessão de uso espe…
- Leia atentamente o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, identifica…
- O Estatuto da Cidade - Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 - discorre…
- Ainda sobre a função social da propriedade urbana e o IPTU progressivo, à luz da…
- Assinale a alternativa que NÃO condiz com os princípios em que está fundamentada…
- A usucapião especial de imóvel urbano é importante instrumento de Política Urban…
- Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, assinalar em qual instit…
- Conforme a Lei complementar nº 369/2021, São obras e serviços sujeitos à mera Au…
- Quanto às disposições da Lei nº 10.257/2001, que estabelece as diretrizes gerais…
- De acordo com a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelam…
- Com base na Lei nº 6.766/1979 e na Lei nº 10.257/2001, referente ao parcelamento…
- Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de …
- De acordo com Política Nacional de Mobilidade Urbana, são infraestruturas de mob…
- No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao plano diretor, ass…
- Sobre o loteamento urbano, assinale a alternativa correta:…
- De acordo com a NBR 16636-3:2020, a definição para parcelamento do solo urbano é…
- De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), o plano diretor é part…
- Sobre os crimes descritos na Lei nº 6.766/1979, são crimes contra a Administraçã…
- Em relação à ocupação do espaço urbano e o meio ambiente, analise as afirmativas…
- Em consonância com o Estatuto das Cidades, instituído pela Lei n º 10.257 de 200…
- O parcelamento de uso do solo urbano, conforme a Lei federal nº 6.766/1979, pode…
- No que tange ao Código de Obras e Posturas é correto afirmar, exceto:…
- De acordo com o Estatuto da Cidade, o direito de superfície de um terreno abrang…
- O zoneamento é, para muitos, o instrumento de planejamento urbano por excelência…
- O Estatuto das Cidades estabelece um conjunto de instrumentos da política urbana…
- Em relação à urbanização e ao parcelamento do solo, tomando-se como referência a…
- À luz da Lei nº 6.766 de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, s…
- Em relação a projetos de loteamento e desmembramento, analise as afirmativas a s…
- No projeto urbanístico de um loteamento, a legislação vigente considera o Memori…
- Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 6.766/1979, que regula o parcelament…
- A ordenação e o controle do uso do solo, uma das diretrizes da política urbana, …
- Analisar os itens abaixo em relação à Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do…
- Sobre o direito de preempção, previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), o …
- Previsto na Constituição Federal de 1988, o imposto sobre a propriedade predial …
- O Estatuto da Cidade prevê que instituir diretrizes para o desenvolvimento urban…
- Marcelo adquiriu, por contrato particular de compromisso de compra e venda, um l…
- A função social da cidade, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.700/2020 — P…
- Em conformidade com o disposto pela Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretr…
- Assinale a alternativa que corresponde à finalidade do direito de preempção, na …
- O Direito Urbanístico se manifesta de duas formas, a saber:…
- Sobre a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras provi…
- Qual é o principal objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana, conforme …
- A Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, regulamenta os Arts. 18…
- Sobre o Estatuto da cidade (lei 10257/01), assinale a alternativa correta:…
- É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é a regularização …
- Para fins do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, serão utilizados, entre outros i…
- Conforme a Lei nº 10.257/2001, na forma estabelecida no contrato respectivo, ate…
- Tendo em vista o plano diretor, previsto na lei 10.257/01, assinale a alternativ…
- À luz do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, são instrumentos que devem ser …
- O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), discorre, em texto de lei, sobre alguns …
- O Município de Santana do Piauí possui, de acordo com o Censo 2022, 4.125 habita…
- Para fins de quantificação do déficit habitacional e inadequação de moradias no …
- Em 12 de janeiro de 2015, foi promulgada a Lei n.º 13.089, que, entre outras atr…
- sobre o Estatuto das Cidades, assinale "V" para as afirmações verdadeiras e "F" …
- O Município Alfa, em observância às formalidades legais, aplicou, em detrimento …
- Determinado empreendedor obteve junto ao Executivo Municipal a aprovação de proj…
- Com todos os documentos, e aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento…
- Determinado cidadão verifica que existe a possibilidade de ocorrer dano causado …
- É afirmativo que um conjunto de instrumentos urbanísticos regulatórios autoaplic…
- O Estatuto da Cidade é a lei federal brasileira que estabelece as diretrizes ger…
- Sobre a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá o…
- Não será permitido o parcelamento do solo em algumas hipóteses descritas express…
- O Município X, para estimular a ocupação e a urbanização de áreas de baixa renda…
- Acerca do Plano Diretor, analise as afirmativas a seguir: I. O Plano Diretor, pr…
- Como instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade, destacam-s…
- Nos termos do Estatuto da Cidade, o instituto que confere ao poder público munic…
- Conforme disposto na Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo), aprovado o projet…
- A Lei 6766/1979 estabelece que o lote mínimo urbano é de 125 m², sendo a testada…
- Conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o …
- A Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano define que caberá aos E…
- A Lei no 10.257/01 estabelece que a usucapião especial de imóvel urbano será pos…
- É correto afirmar que a Lei 10257/2001 regulamenta os arts. ____________ da Cons…
- O estabelecimento do Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257/2001) resultou em avanços…
- Assinale a opção correta, acerca do parcelamento do solo urbano, conforme a Lei …
- Sobre o Plano Diretor previsto na Lei n. 10257/01, é INCORRETO afirmar que:…
- Acerca da função social da propriedade e do papel do Plano Diretor Municipal no …
- Podemos afirmar que o plano diretor é um instrumento da política urbana instituí…
- Analise as afirmações e assinale a alternativa correta. I- Mobilidade urbana é a…
- Uma das diretrizes da Política Urbana, descritas no Art. 2º, da Lei 10257/2001 é…
- O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana nacional. N…
- Quanto ao Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV), podemos afirmar que:…
- Entende-se por loteamento…
- O Estatuto da Metrópole, instituído pela Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro…