Uma mulher, maior de idade, solteira, que não é proprietária de imóvel urbano ou rural, possui como sua determinada área urbana, há cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para moradia própria. Nessa hipótese, em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referida mulher
- A)não adquirirá o domínio da área, ainda que esta tenha até duzentos e cinquenta metros quadrados e não seja imóvel público, pois não preenche os demais requisitos constitucionais para tanto.
Errada: preenchidos os requisitos constitucionais, há aquisição do domínio.
- B)adquirirá o domínio da área, desde que esta tenha até duzentos e cinquenta metros quadrados e que não se trate de imóvel público, independentemente do módulo urbano definido em legislação municipal e de a área ser ou não fração destacada de um todo maior.
Correta: basta área até 250 m² e não ser imóvel público, sem exigência de módulo urbano ou destaque prévio.
- C)adquirirá o domínio da área, desde que esta, além de ter até duzentos e cinquenta metros quadrados e não ser imóvel público, seja igual ou superior ao módulo urbano definido em legislação municipal, independentemente de ser ou não fração destacada de um todo maior.
Errada: não se exige área igual ou superior ao módulo urbano municipal.
- D)adquirirá o domínio da área, desde que esta, além de ter até duzentos e cinquenta metros quadrados e não ser imóvel público, seja igual ou superior ao módulo urbano definido em legislação municipal e que não seja fração destacada de um todo maior.
Errada: soma exigências indevidas de módulo urbano e ausência de fração destacada.
- E)adquirirá o domínio da área, desde que esta, além de ter até duzentos e cinquenta metros quadrados e não ser imóvel público, não seja fração destacada de um todo maior, independentemente de ser ou não igual ou superior ao módulo urbano definido em legislação municipal.
Errada: a circunstância de ser fração de área maior não impede, por si só, a usucapião.
Gabarito: B
A usucapião especial urbana exige posse por cinco anos, área de até 250 m², moradia própria ou familiar, ausência de oposição e inexistência de outro imóvel. Módulo urbano municipal não pode criar requisito extra.