Quanto ao Plano diretor, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. (__) É obrigatório ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no Plano Diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento. (__) O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. (__) O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
- A)V, F, V, V.
Correta: V, F, V, V.
- B)V, V, F, V.
Errada: a terceira afirmação é verdadeira.
- C)V, F, F, V.
Errada: a primeira e a terceira são verdadeiras, mas a segunda é falsa.
- D)F, F, V, F.
Errada: a primeira é verdadeira e a quarta também.
- E)V, V, V, V.
Errada: a segunda afirmação é falsa.
Gabarito: A
A política urbana busca ordenar as funções sociais da cidade e garantir bem-estar. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e pode prever outorga onerosa do direito de construir. Já parcelamento, edificação ou utilização compulsórios são faculdade do Município, mediante lei específica, não obrigação automática.