Em um município que possui um Plano Diretor, qual é a principal função desse documento para a gestão urbana?
- A)Definir as áreas onde são proibidas quaisquer construções.
Errada, porque o Plano Diretor não serve para proibir genericamente construções em áreas inteiras, mas para orientar o ordenamento urbano de forma mais ampla.
- B)Regular o uso do solo e orientar o desenvolvimento da cidade.
Certa, porque o Plano Diretor regula o uso do solo e orienta o desenvolvimento urbano, sendo o principal instrumento da política de desenvolvimento e expansão da cidade.
- C)Limitar o número de habitantes por região.
Errada, porque o Plano Diretor não fixa limite de habitantes por região; ele trata de diretrizes urbanísticas e de organização territorial.
- D)Estabelecer a venda de terrenos públicos.
Errada, porque a venda de terrenos públicos não é a função do Plano Diretor, que cuida do planejamento urbano e não da alienação de bens públicos.
Gabarito: B
O Plano Diretor é a espinha dorsal da política urbana no município. Ele funciona como o instrumento básico para organizar o crescimento da cidade, orientando onde e como o solo urbano pode ser usado, sempre com foco na função social da propriedade e no bem-estar coletivo. No Estatuto da Cidade, isso aparece com bastante clareza: o Plano Diretor não é um enfeite burocrático, mas um guia para a ação do poder público e para a ocupação do território. Na prática, ele ajuda a evitar aquela cidade que cresce "no improviso", com cada região indo para um lado. Por isso, o documento define diretrizes para habitação, mobilidade, saneamento, zoneamento, preservação ambiental e expansão urbana. Tudo isso serve para organizar o espaço urbano de forma mais equilibrada e sustentável. É exatamente por isso que a alternativa B está correta: regular o uso do solo e orientar o desenvolvimento da cidade resume a função central do Plano Diretor. O Estatuto da Cidade, especialmente no art. 39 e nos dispositivos sobre diretrizes da política urbana, trata o plano como instrumento de ordenação do desenvolvimento urbano e de garantia da função social da cidade e da propriedade. As outras alternativas tentam puxar o tema para medidas muito específicas ou restritivas demais, mas o Plano Diretor é mais amplo do que isso. Ele não existe para simplesmente proibir, limitar população ou vender bens públicos; ele organiza a cidade como um todo.