À luz do que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 19/2019, que aprova a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Araucária, considere as assertivas a seguir. I. A função social da cidade de Araucária corresponde ao direito à terra, à moradia, ao saneamento ambiental, a uma cidade humanizada, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho, à cultura, ao lazer e ao meio ambiente sustentável, para as presentes e futuras gerações. II. A política municipal de desenvolvimento econômico visa o desenvolvimento social, aliado à sustentabilidade ambiental, assegurando o compromisso com a qualidade de vida da população, com o bem-estar geral da sociedade, com a inclusão social e com a aceleração do desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba. III. O desenvolvimento das atividades rurais poderá considerar, de acordo com as suas pretensões, a rede de drenagem natural, mitigando a preservação e recuperação dos mananciais. IV. O planejamento e a gestão das políticas públicas do Município de Araucária deverão tolher as diferenças e especificidades regionais, buscando a promoção das desigualdades sociais. Está CORRETO o que se afirma em:
- A)II e III, apenas.
Errada: III é falsa.
- B)III e IV, apenas.
Errada: III e IV são falsas.
- C)II, III e IV, apenas.
Errada: inclui III e IV, ambas incompatíveis com o plano diretor.
- D)I e II, apenas.
Correta: I e II, apenas.
- E)I, II e III, apenas.
Errada: inclui a III.
Gabarito: D
No Plano Diretor de Araucária, as duas primeiras assertivas seguem a ideia de função social da cidade e desenvolvimento econômico sustentável. As duas últimas usam verbos que denunciam o erro: não se deve mitigar a preservação de mananciais nem tolher diferenças para promover desigualdades.