Assinale a alternativa que NÃO condiz com os princípios em que está fundamentada a Política Nacional de Mobilidade Urbana:
- A)equidade no acesso dos cidadãos ao transporte privado coletivo.
Errada, porque a lei fala em transporte público coletivo, e não em transporte privado coletivo.
- B)acessibilidade universal.
Certa, pois a acessibilidade universal é um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- C)segurança nos deslocamentos das pessoas.
Certa, porque a segurança nos deslocamentos das pessoas está expressamente prevista na lei.
- D)eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
Certa, já que a eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana são princípios legais.
- E)equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.
Certa, pois a equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros é princípio da política.
Gabarito: A
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevista na Lei 12.587/2012, traz um conjunto de princípios que orienta o planejamento e a organização da circulação nas cidades. Entre eles estão a acessibilidade universal, a segurança nos deslocamentos, a eficiência, eficácia e efetividade da circulação urbana e a equidade no uso do espaço público. A ideia é simples: mobilidade não é só "andar", mas fazer isso com acesso, segurança e equilíbrio no espaço urbano. O ponto-chave da questão está na expressão usada na alternativa A. A lei fala em equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo, e não ao transporte privado coletivo. Esse pequeno detalhe muda tudo, porque o texto legal protege o acesso ao sistema público de transporte, que é parte da política urbana e do direito à mobilidade. Além disso, a lei também valoriza a distribuição justa dos benefícios e ônus entre os diferentes modos de transporte, mostrando que o foco é organizar a cidade de forma mais inclusiva e racional. Em prova, quando aparecer uma alternativa parecida com o texto legal, vale conferir cada palavra: às vezes a banca troca só um termo, mas é justamente aí que mora a pegadinha.