O parcelamento de uso do solo urbano, conforme a Lei federal nº 6.766/1979, poderá ser realizado mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da referida Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. A respeito desse assunto, assinale a afirmativa correta.
- A)Loteamento e desmembramento referem-se ao parcelamento do solo urbano, com a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação.
Incorreta: só o loteamento envolve abertura de novas vias; desmembramento não.
- B)Os loteamentos deverão atender a alguns requisitos, como, por exemplo: ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado.
Correta: a faixa não edificável ao longo de rodovias pode ser reduzida até 5 metros por lei local de planejamento territorial.
- C)A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação, não incluindo o esgotamento sanitário, visto que muitas cidades ainda carecem de redes de esgoto adequadas.
Incorreta: infraestrutura básica inclui esgotamento sanitário e outros equipamentos, não o exclui.
- D)Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 150 (cento e cinquenta) dias, sob pena de multa.
Incorreta: o prazo de registro é de 180 dias, não 150.
- E)Não será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, em terrenos com declividade superior a 25% (vinte e cinco por cento).
Incorreta: a vedação legal usa declividade igual ou superior a 30%, salvo atendimento de exigências específicas.
Gabarito: B
Na Lei 6.766/1979, loteamento envolve abertura, modificação ou prolongamento de vias; desmembramento aproveita o sistema viário existente. A lei também prevê faixa não edificável ao longo de rodovias, em regra de 15 metros, que pode ser reduzida por lei municipal ou distrital de planejamento territorial até o mínimo de 5 metros.