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Direito Urbanístico · Instituto Fênix · 2024

Questão comentada de Direito Urbanístico

Qual é o principal objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana, conforme estabelecido pela Lei nº 12.587/2012?

Gabarito: C

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevista na Lei nº 12.587/2012, foi pensada para organizar o deslocamento nas cidades de forma integrada, eficiente e mais humana. A ideia não é privilegiar um modo de transporte isolado, mas fazer com que ônibus, metrô, bicicleta, caminhada, carro e outros meios funcionem de modo coordenado dentro do planejamento urbano. O ponto central da lei é justamente integrar os diferentes modos de transporte urbano e melhorar o acesso das pessoas às oportunidades da cidade. Isso aparece nos objetivos da política e também no desenho da própria lei, que valoriza a integração entre os modos de transporte e a acessibilidade da população. Em prova, sempre desconfie de alternativas que tratem o transporte como um sistema único e “viciado” em carro ou em carga. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela está de acordo com a lógica da Lei nº 12.587/2012, que busca a integração dos modos de transporte e a efetividade da mobilidade urbana, e não a preferência por um único tipo de veículo. Em resumo: mobilidade urbana não é um campeonato de quem anda mais, é um sistema para a cidade funcionar melhor.

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