Em relação a projetos de loteamento e desmembramento, analise as afirmativas a seguir: I. Diferenciam-se pela complexidade, pois o desmembramento demanda a abertura, prolongamento ou modificação de vias de circulação. II. Salvo em situações específicas – municípios com menos de 50.0000 habitantes ou cujo plano diretor já estipule diretrizes de urbanização para a zona em análise –, um projeto de loteamento se inicia com a solicitação, junto à Prefeitura Municipal (ou Distrito Federal), das diretrizes urbanísticas aplicáveis à zona em que se localiza a gleba a lotear. III. Para apresentar tal solicitação, o interessado deverá anexar ao requerimento planta do imóvel contendo, pelo menos, as exigências previstas na Lei 6.766/79. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta: quem exige abertura, prolongamento ou modificação de vias é o loteamento, não o desmembramento.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta, embora a III esteja correta.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Correta, porque as afirmativas II e III reproduzem a lógica do art. 6 da Lei 6.766/79, enquanto a I inverte o conceito de loteamento e desmembramento.
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa I está errada e impede que todas sejam consideradas corretas.
Gabarito: C
A Lei 6.766/79 distingue loteamento de desmembramento por um critério bem prático: no loteamento, o solo é dividido com abertura, prolongamento ou modificação de vias de circulação ou logradouros públicos; no desmembramento, isso não acontece. Ou seja: se mexeu no sistema viário, você saiu do desmembramento e entrou no loteamento. Essa é a chave da questão e derruba a afirmativa I. Já no loteamento, a regra é que o interessado comece pedindo à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal, as diretrizes para a área onde está a gleba. Isso consta do art. 6 da Lei 6.766/79. A própria lei traz exceções para esse pedido, como municípios com menos de 50.000 habitantes ou hipóteses em que o plano diretor já estabeleça essas diretrizes para a zona em exame. Então a afirmativa II está correta. No mesmo pedido, o interessado deve juntar planta do imóvel com os elementos mínimos exigidos pela lei, como divisas, curvas de nível, localização de cursos d'água, bosques, construções e demais referências relevantes. A ideia é simples: a Prefeitura precisa enxergar o terreno antes de autorizar o desenho urbano. Por isso a afirmativa III também está correta. Resultado: só as afirmativas II e III estão certas. Gabarito C.