sobre o Estatuto das Cidades, assinale "V" para as afirmações verdadeiras e "F" para as afirmações falsas: 1. ( ) O Estatuto das Cidades é uma legislação federal brasileira que estabelece diretrizes gerais para o planejamento urbano e a gestão das cidades. 2. ( ) Uma das principais diretrizes do Estatuto das Cidades é a promoção do direito à propriedade privada, sem restrições. 3. ( ) O Estatuto das Cidades incentiva a participação popular na formulação e no controle das políticas urbanas, buscando uma gestão democrática das cidades. 4. ( ) O Estatuto das Cidades não aborda questões relacionadas à regularização fundiária e ao uso do solo urbano. 5. ( ) Um dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades é o Plano Diretor, que é um importante instrumento de planejamento urbano para orientar o desenvolvimento das cidades. Marque a sequencia correta.
- A)VFFVV.
Errada, porque a 2 e a 4 são falsas, mas a sequência apresentada não corresponde ao conjunto correto das afirmações.
- B)VFVFV.
Certa, pois a sequência correta é V F V F V, com a 2 e a 4 sendo falsas e as demais verdadeiras.
- C)FVVFV.
Errada, porque inverte a lógica das afirmativas 1, 2 e 3, gerando uma sequência incompatível com o Estatuto da Cidade.
- D)VVFFV.
Errada, porque a 1, a 3 e a 5 são verdadeiras, e a 2 e a 4 são falsas, então a sequência não fecha.
Gabarito: B
O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, é a lei federal que traz as diretrizes gerais da política urbana no Brasil. Ele existe para organizar o crescimento das cidades com foco em função social da propriedade, bem-estar coletivo e equilíbrio no uso do espaço urbano. Por isso, a primeira afirmativa é verdadeira: o Estatuto realmente serve como base para o planejamento e a gestão urbana. Já a segunda é falsa, porque a propriedade privada não é tratada como um direito absoluto; no urbanismo, ela deve cumprir sua função social, como manda a Constituição e reforça o próprio Estatuto. A terceira também é verdadeira, pois a gestão democrática é um dos pilares da lei, com participação da população e de associações representativas na formulação, execução e acompanhamento das políticas urbanas. A quarta é falsa porque o Estatuto trata sim de regularização fundiária, uso e ocupação do solo, parcelamento e vários instrumentos urbanísticos. A quinta está correta: o Plano Diretor é um dos principais instrumentos previstos na lei e funciona como o grande mapa do desenvolvimento urbano do município. Assim, a sequência fica V F V F V, exatamente a alternativa B.