Tendo em vista o plano diretor, previsto na lei 10.257/01, assinale a alternativa CORRETA:
- A)O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes;
Certa, porque o art. 41, I, do Estatuto da Cidade torna obrigatório o plano diretor para cidades com mais de 20 mil habitantes.
- B)O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
Certa, porque o art. 41, II, prevê a obrigatoriedade do plano diretor para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
- C)O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico;
Certa, porque o art. 41, III, também exige plano diretor para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
- D)Todas estão corretas.
Certa, porque as alternativas A, B e C correspondem a hipóteses legais de obrigatoriedade do plano diretor.
Gabarito: D
O plano diretor é a espinha dorsal do planejamento urbano no Estatuto da Cidade. Ele organiza o crescimento do município, orienta o uso do solo e ajuda a evitar aquele caos urbano em que cada esquina parece ter sido pensada por alguém em reuniões diferentes. A ideia central é simples: cidade não pode crescer no improviso. A Lei 10.257/2001, no art. 41, traz hipóteses em que o plano diretor é obrigatório. Entre elas estão: cidades com mais de 20 mil habitantes, cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, e cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico. Ou seja, as três alternativas apresentam hipóteses expressamente previstas na lei. Por isso, o gabarito é a letra D, porque A, B e C estão corretas. Em prova, o examinador costuma trocar a ordem das hipóteses ou tentar fazer você achar que só uma delas existe, mas aqui todas refletem o texto legal. É o típico caso em que conhecer o art. 41 resolve a questão sem drama. Resumo de bolso: se a questão falar em plano diretor, pense imediatamente nas hipóteses legais de obrigatoriedade do Estatuto da Cidade. Não é opinião da banca, é lei seca com endereço certo.