O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei nº. 6.766/1979 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Nesses ternos, marque a alternativa correta:
- A)Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes;
Certa, porque traz a definição legal de loteamento prevista no art. 2º, § 1º, da Lei 6.766/1979.
- B)considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes;
Errada, porque descreve desmembramento, e não loteamento, ao falar em aproveitamento do sistema viário existente.
- C)considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes;
Errada, porque atribui ao desmembramento a abertura de novas vias, mas isso é característica de loteamento.
- D)considera-se lote a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Errada, porque 'lote' não é espécie de parcelamento do solo, e a definição apresentada corresponde ao desmembramento.
Gabarito: A
A Lei 6.766/1979 separa o parcelamento do solo urbano em duas figuras principais: loteamento e desmembramento. A diferença-chave está no sistema viário. No loteamento, a gleba é subdividida em lotes para edificação com abertura de novas vias, logradouros públicos, ou com o prolongamento, modificação ou ampliação dos existentes. Já no desmembramento, também há subdivisão em lotes, mas sem mexer no sistema viário, ou seja, aproveitando o que já existe. Por isso, a definição correta de loteamento é exatamente a que aparece na alternativa A. Ela reproduz o conceito do art. 2º, parágrafo 1º, da Lei 6.766/1979. Em prova, a banca costuma trocar os conceitos de lugar: põe em loteamento a ideia de aproveitar o sistema viário, que na verdade é desmembramento. Um jeito simples de guardar é este: loteamento pede intervenção urbana mais visível, com novas ruas ou alteração das já existentes; desmembramento é a divisão mais discreta, sem abrir ou mexer em vias. Parece detalhe, mas em Direito Urbanístico detalhe é praticamente o sobrenome da questão. Então, o gabarito A está correto porque descreve fielmente a definição legal de loteamento. As demais alternativas misturam os conceitos ou usam definição inexistente na lei.