Em relação à ocupação do espaço urbano e o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir: I. O arranjo físico-territorial das cidades é também componente essencial para a proteção do meio ambiente, preservação do patrimônio histórico-cultural e para o desenvolvimento econômico e social. II. A execução da política pública se dá pela implementação, manutenção e exploração das redes de infraestrutura; implantação e manutenção dos equipamentos públicos e comunitários; ordenamento do uso e ocupação do solo urbano, por meio do zoneamento, índices urbanísticos e licenciamento; por ações de regularização fundiária e integração urbana de assentamentos precários; por ações de preservação do patrimônio artístico, paisagístico, histórico e cultural, entre outros tipos de atuação. III. Para que a política urbana produza cidades sustentáveis e justas do ponto de vista econômico, ambiental e social, imprescindível que a atuação estatal seja fruto de um planejamento que alie as melhores técnicas disponibilizadas pelo urbanismo às virtudes cívicas e legitimadoras do processo democrático participativo. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
A alternativa diz que somente as afirmativas I e II estariam corretas. O problema é que a III também está em harmonia com o Estatuto da Cidade, que exige planejamento urbano e gestão democrática, com participação popular, para cumprir a função social da cidade e alcançar cidades sustentáveis (CF, art. 182; Lei 10.257/2001, arts. 2º, II e IV, e 43). Assim, a resposta fica incompleta ao excluir uma proposição verdadeira.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
A alternativa sustenta que apenas I e III seriam verdadeiras. Ela falha porque a II descreve medidas típicas da política urbana previstas no Estatuto da Cidade, como oferta de infraestrutura e equipamentos, ordenação do uso e ocupação do solo por zoneamento e licenciamento, regularização fundiária e preservação do patrimônio cultural (Lei 10.257/2001, arts. 2º, V, VI e XII, e 4º).
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
A alternativa afirma que as corretas seriam apenas II e III. O erro está em desconsiderar a I, que traduz a ideia de que o arranjo territorial da cidade é essencial para proteger o meio ambiente, resguardar o patrimônio histórico-cultural e promover desenvolvimento social e econômico, em linha com a política urbana do Estatuto (Lei 10.257/2001, arts. 2º, I, IV e XII).
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
A alternativa reúne corretamente as três afirmativas. A I expressa a relação entre organização espacial da cidade, tutela ambiental, proteção cultural e desenvolvimento; a II apresenta instrumentos e ações centrais da política urbana, como infraestrutura, zoneamento, licenciamento e regularização fundiária; e a III reflete o planejamento urbano associado à gestão democrática e à participação popular, como exigem a Constituição e o Estatuto da Cidade (CF, art. 182; Lei 10.257/2001, arts. 2º e 43).
Gabarito: D
A Lei 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, trata a cidade como muito mais do que ruas e prédios: ela é um espaço de convivência, desenvolvimento e proteção de interesses coletivos. Por isso, a política urbana deve buscar o ordenamento do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, conforme o art. 2º. A afirmativa I está correta porque o arranjo físico-territorial da cidade influencia diretamente a proteção ambiental, o patrimônio histórico-cultural e o desenvolvimento econômico e social. Em outras palavras: urbanismo não é só estética urbana, é também instrumento de tutela do meio ambiente e da memória coletiva. A afirmativa II também está correta, pois descreve medidas típicas da execução da política urbana previstas no Estatuto da Cidade, como infraestrutura, equipamentos públicos, ordenamento do uso do solo, regularização fundiária e preservação do patrimônio. Tudo isso integra o núcleo da atuação municipal e dos demais entes na organização da cidade. A afirmativa III igualmente está correta porque a política urbana deve ser planejada para gerar cidades sustentáveis e justas, com integração entre técnica urbanística e participação democrática. O Estatuto valoriza essa ideia no art. 2º e também no art. 40, que exige o plano diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Por isso, o gabarito é D: as três assertivas estão corretas.