De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, entre os instrumentos utilizados no planejamento municipal, constam
- A)o zoneamento ambiental, o zoncamento ecológico-econômico regional e os projetos de distribuição de renda por distrito eleitoral.
Errada, porque inventa instrumentos que não constam do Estatuto da Cidade, como “zoncamento ecológico-econômico regional” e “projetos de distribuição de renda por distrito eleitoral”.
- B)planos, programas e projetos setoriais, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.
Certa, porque o art. 4º da Lei 10.257/2001 inclui planos, programas e projetos setoriais, diretrizes orçamentárias e orçamento anual entre os instrumentos da política urbana.
- C)o plano diretor, o plano plurianual, os programas de combate à vulnerabilização habitacional das famílias carentes e a erradicação da pobreza.
Errada, porque mistura um instrumento real, o plano diretor, com expressões que não aparecem na lei e não integram essa lista legal de planejamento municipal.
- D)a reformulação da matriz urbanística, a substituição dos espaços coletivos por espaços de integração público-privados e a gestão orçamentário-participativa.
Errada, porque traz formulações inexistentes no Estatuto da Cidade, como “reformulação da matriz urbanística” e “substituição dos espaços coletivos”.
- E)planos de desenvolvimento económico e social de geração de emprego e renda e programas de mobilidade urbana focados no deslocamento interestadual e no fluxo de insumos e matérias-primas.
Errada, porque cria instrumentos e finalidades que não correspondem ao Estatuto da Cidade, especialmente ao falar em geração de emprego e renda e mobilidade com foco interestadual e em insumos.
Gabarito: B
O Estatuto da Cidade organiza a política urbana e, entre seus instrumentos, traz vários mecanismos de planejamento. Quando a banca fala em planejamento municipal, ela está mirando o art. 4º da Lei 10.257/2001, que inclui expressamente os planos, programas e projetos setoriais, além das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual. A lógica é simples: o município não planeja a cidade só com um desenho urbanístico, mas também com instrumentos de orçamento e programação pública. Por isso, o item B está correto. Esses elementos aparecem como instrumentos da política urbana e dialogam diretamente com o planejamento municipal, porque conectam o plano urbano ao dinheiro público e à execução concreta das ações. Já o plano diretor também é instrumento central do Estatuto da Cidade, mas a alternativa C mistura coisas que não constam da lei, como “programas de combate à vulnerabilização habitacional” e “erradicação da pobreza” como se fossem, nesse formato, instrumentos de planejamento municipal. A prova gosta desse tipo de mistura: coloca um item verdadeiro no meio de outros inventados para ver se você passa reto ou tropeça. Em resumo: o Estatuto da Cidade valoriza planejamento integrado, com instrumentos urbanísticos e orçamentários andando juntos. Se aparecer lista com nomes bonitos, mas que não estão na lei, desconfie imediatamente.