Conforme disposto na Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo), aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de quantos dias, sob pena de caducidade na aprovação?
- A)30 (trinta) dias.
Errada. O prazo não é de 30 dias.
- B)45 (quarenta e cinco) dias.
Errada. O prazo não é de 45 dias.
- C)90 (noventa) dias.
Errada. O prazo não é de 90 dias.
- D)180 (cento e oitenta) dias.
Correta. O prazo legal é de 180 dias.
- E)260 (duzentos e sessenta) dias.
Errada. 260 dias não corresponde à lei.
Gabarito: D
Na Lei 6.766/1979, aprovado o loteamento ou desmembramento, o loteador deve submetê-lo ao registro imobiliário no prazo de 180 dias. Se não o fizer, a aprovação caduca.