O Município de Santana do Piauí possui, de acordo com o Censo 2022, 4.125 habitantes. De acordo com as disposições do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), assinale a alternativa correta:
- A)É obrigatório, em razão da quantidade de habitantes, que Santana do Piauí possua plano diretor.
Errada, porque o município tem 4.125 habitantes e o plano diretor só é obrigatório, pela regra geral, para cidades com mais de 20 mil habitantes.
- B)Caso Santana do Piauí seja integrante de uma área de especial interesse turístico, ela estará obrigada a ter plano diretor.
Certa, porque o art. 41 do Estatuto da Cidade exige plano diretor para municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico.
- C)Santana do Piauí somente precisaria possuir plano diretor, de acordo com o Estatuto da Cidade, se fosse integrante de região metropolitana ou de aglomeração urbana.
Errada, porque a obrigação de plano diretor não se limita a regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; há outras hipóteses legais.
- D)Considerando apenas o critério populacional, o Município de Santana do Piauí estará obrigado a possuir plano diretor quando possuir, no mínimo, 50 mil habitantes.
Errada, porque o critério populacional legal é superior a 20 mil habitantes, e não 50 mil.
- E)Embora não possua ainda obrigação de editar plano diretor, Santana do Piauí já está obrigada a possuir plano de transporte urbano integrado.
Errada, porque a obrigação de plano de transporte urbano integrado não decorre desse critério para um município de 4.125 habitantes.
Gabarito: B
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) trata o plano diretor como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, e o art. 41 lista quando ele é obrigatório. O ponto mais cobrado em prova é simples: não é qualquer cidade pequena que precisa ter plano diretor por causa do número de habitantes. Pela regra geral, a obrigatoriedade populacional surge para municípios com mais de 20 mil habitantes, além de outras hipóteses específicas previstas em lei. No caso de Santana do Piauí, com 4.125 habitantes, o critério populacional não obriga o plano diretor. Então a alternativa A cai sozinha, porque o município está bem abaixo do limite legal. Já a letra B está correta porque o art. 41 do Estatuto da Cidade também torna obrigatório o plano diretor para municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico, independentemente do número de habitantes. Esse detalhe é ótimo para a banca: ela mistura um dado populacional pequeno com uma hipótese legal especial. Ou seja, mesmo sendo um município pequeno, se ele estiver em área de especial interesse turístico, a obrigação aparece. A lei trabalha com critérios alternativos, não cumulativos, então basta uma das situações legais existir. Resumo de prova: plano diretor não depende só de tamanho da cidade. Às vezes, a cidade é pequena no mapa, mas grande na cobrança da lei. E aqui, justamente por ser área de especial interesse turístico, o gabarito é a letra B.