De acordo com Política Nacional de Mobilidade Urbana, são infraestruturas de mobilidade urbana: 1. estacionamentos. 2. instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações. 3. sinalização viária e de trânsito. 4. pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Errada, porque as afirmativas 1 e 2 estão corretas, mas faltam as afirmativas 3 e 4, que também integram o conceito legal de infraestrutura de mobilidade urbana.
- B)São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Errada, porque as afirmativas 3 e 4 estão corretas, mas a questão deixa de fora as afirmativas 1 e 2, que igualmente estão previstas na lei.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 4 também está correta e não pode ser excluída do rol de infraestruturas de mobilidade urbana.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Errada, porque todas as afirmativas estão corretas, inclusive a 1, que também faz parte expressa do conceito legal.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Certa, porque a Lei 12.587/2012 inclui todas as itens listados como infraestruturas de mobilidade urbana.
Gabarito: E
A Política Nacional de Mobilidade Urbana trata a infraestrutura de mobilidade de forma bem ampla. Pela Lei 12.587/2012, entram nesse conceito não só as vias e os meios de circulação, mas também estruturas de apoio e gestão do sistema, como estacionamentos, sinalização, pontos de embarque e desembarque, e até instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações. O ponto-chave da questão é lembrar que a lei não limita infraestrutura apenas ao que "anda" ou ao que é fisicamente visível na rua. Ela também inclui os elementos que organizam, disciplinam e viabilizam o deslocamento urbano. Em outras palavras: mobilidade urbana não é só pista e asfalto, é também gestão e operação. Por isso, as afirmativas 1, 2, 3 e 4 estão corretas. Todas correspondem, de forma direta, ao rol legal de infraestruturas de mobilidade urbana previsto na Lei 12.587/2012. A banca, aqui, cobrou uma leitura literal da norma, então vale conhecer bem esse elenco. Em prova, quando aparecer esse tema, pense no pacote completo: estacionamento, sinalização, pontos de embarque e desembarque, e mecanismos de controle e informação. A lei é generosa no conceito, e a questão seguiu exatamente essa linha.