O Município X, para estimular a ocupação e a urbanização de áreas de baixa renda, autoriza, com base no plano diretor, que parte do direito de construir naquele local seja alienado, mediante escritura pública, para construção na área mais valorizada da cidade. Descreve-se a hipótese de:
- A)operação urbana consorciada;
Incorreta: operação urbana consorciada envolve conjunto de intervenções e medidas coordenadas.
- B)outorga onerosa do direito de construir;
Incorreta: outorga onerosa é aquisição de potencial construtivo mediante contrapartida ao poder público.
- C)transferência do direito de construir;
Correta: a hipótese descreve transferência do direito de construir.
- D)direito de preempção;
Incorreta: direito de preempção é preferência do município na aquisição de imóvel urbano.
- E)parcelamento do solo urbano.
Incorreta: parcelamento do solo trata de divisão ou urbanização de glebas.
Gabarito: C
A transferência do direito de construir permite ao proprietário exercer em outro local, ou alienar mediante escritura pública, o potencial construtivo previsto no plano diretor, em hipóteses legais. No enunciado, parte do direito de construir de área de baixa renda é alienada para uso em área mais valorizada, típico caso de transferência do direito de construir.