No que concerne à Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012, assinale a alternativa correta.
- A)Estacionamentos públicos ou privados não fazem parte da infraestrutura de mobilidade urbana.
Errada, porque estacionamentos públicos e privados integram a infraestrutura de mobilidade urbana prevista na lei.
- B)Essa legislação omite-se em relação aos transportes privados que são acessados por meio de aplicativo de celular.
Errada, porque a lei trata dos diferentes serviços de transporte, e a regulamentação do transporte remunerado privado individual por aplicativo passou a ser expressamente considerada no sistema normativo.
- C)Para essa lei, acessibilidade é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e de cargas no espaço urbano.
Errada, porque essa é a definição de mobilidade, não de acessibilidade; acessibilidade é a possibilidade de alcançar, utilizar e viver a cidade com autonomia e segurança.
- D)O Plano de Mobilidade Urbana é desobrigado a contemplar núcleos urbanos informais consolidados existentes na cidade.
Errada, porque o Plano de Mobilidade Urbana deve considerar a realidade local, inclusive os núcleos urbanos informais consolidados, em articulação com o planejamento urbano.
- E)A prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado é uma diretriz dessa política.
Certa, porque a Lei 12.587/2012 estabelece como diretriz a prioridade dos modos não motorizados sobre os motorizados e do transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
Gabarito: E
A Lei 12.587/2012 institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e traz um conjunto de conceitos e diretrizes para organizar os deslocamentos na cidade. Ela não trata mobilidade só como "andar de um lado para o outro": o foco é integrar pessoas, cargas, modos de transporte, infraestrutura e planejamento urbano de forma racional. Um ponto central da lei é a prioridade dada aos modos não motorizados, como caminhada e bicicleta, e aos serviços de transporte público coletivo, em relação ao transporte individual motorizado. Isso aparece expressamente no art. 6º, como diretriz da política. A lógica é simples: a cidade não pode virar refém do carro particular, porque isso pesa no trânsito, na poluição e no uso do espaço urbano. Por isso, a alternativa E está correta. Ela reproduz exatamente uma diretriz legal da política nacional. Em prova, quando aparecerem expressões como "prioridade", "modos não motorizados" e "transporte público coletivo", acenda a luz verde: isso costuma estar no núcleo da Lei de Mobilidade Urbana. Já "acessibilidade" não é a realização dos deslocamentos em si, mas a facilidade e possibilidade de alcançar lugares e usar o sistema de mobilidade. E o plano de mobilidade urbana deve dialogar com a realidade da cidade, inclusive com núcleos urbanos informais consolidados, não podendo simplesmente ignorá-los.