Nos termos do Estatuto da Cidade, analise as assertivas e assinale a alternativa correta, do que deve conter no Plano Diretor de um município incluído no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos: I.Parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e a contribuir para a geração de emprego e renda. II.Mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. III.Planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre. IV.Medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres. É correto o que se afirma em:
- A)I, II, III e IV.
Correta, porque todas as assertivas refletem conteúdos que o Estatuto da Cidade exige no Plano Diretor desses municípios.
- B)II e IV, apenas.
Errada, porque o Plano Diretor também deve conter os itens I e III, além dos demais.
- C)I e II, apenas.
Errada, porque os itens III e IV também são exigidos pela lei.
- D)III e IV, apenas.
Errada, porque faltam os itens I e II, que igualmente compõem o conteúdo obrigatório.
- E)I e III, apenas.
Errada, porque o Plano Diretor não se limita aos itens I e III; ele abrange todos os quatro pontos descritos.
Gabarito: A
Quando o município está no cadastro nacional de áreas suscetíveis a deslizamentos, inundações bruscas e fenômenos geológicos ou hidrológicos correlatos, o Plano Diretor ganha um reforço importante de prevenção. A lógica do Estatuto da Cidade é simples: não basta organizar a cidade no papel, é preciso reduzir risco antes que o desastre aconteça. Por isso, a lei exige que o Plano Diretor traga, entre outros pontos, parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo voltados à diversidade de usos e à geração de emprego e renda, além do mapeamento das áreas de risco. Esses instrumentos ajudam o município a planejar onde pode crescer e onde não pode brincar de urbanizar sem critério. Também entram no conteúdo obrigatório o planejamento de ações de intervenção preventiva e de realocação de população em áreas de risco, bem como as medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e mitigação de impactos de desastres. Aqui a ideia é atacar o problema antes da tragédia, e não depois da enxurrada ou do deslizamento. O fundamento está no Estatuto da Cidade, especialmente no art. 42-A da Lei 10.257/2001. Como as quatro assertivas reproduzem exatamente esses conteúdos, a alternativa correta é a que marca todas elas.