Analise as afirmações e assinale a alternativa correta. I- Mobilidade urbana é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano. II- Transporte público coletivo é o serviço público de transporte de passageiros, acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público. III- Modos de transporte não motorizado é a modalidade que se utiliza do esforço humano, ou tração animal.
- A)Apenas a afirmação I está correta.
A alternativa afirma que apenas a definição de mobilidade urbana da afirmativa I estaria correta, isto é, a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano, conceito previsto no art. 4º, I, da Lei 12.587/2012. O problema é que as afirmativas II e III também reproduzem conceitos legais da mesma lei: transporte público coletivo e modos de transporte não motorizado. Assim, a proposição restringe indevidamente a correção a uma só assertiva.
- B)Todas as afirmações estão corretas.
Esta alternativa sustenta que as três afirmativas estão corretas, e é isso que ocorre. A afirmativa I corresponde ao conceito de mobilidade urbana do art. 4º, I, da Lei 12.587/2012; a II define transporte público coletivo nos termos do art. 4º, VI; e a III descreve modos de transporte não motorizado conforme o art. 4º, V. Como os três enunciados refletem a definição legal, a opção está de acordo com a lei.
- C)Apenas a afirmação III está incorreta.
Aqui se afirma que somente a afirmativa III estaria incorreta, como se ela não correspondesse ao conceito legal de modos de transporte não motorizado. Porém, a lei define exatamente essa modalidade como a que utiliza esforço humano ou tração animal, de modo que a III está correta, e não errada. Além disso, as afirmativas I e II também estão em conformidade com a Lei 12.587/2012, então a alternativa falha no fundamento e no alcance.
- D)Apenas as afirmações I e II estão corretas.
A alternativa diz que as afirmativas I e II estão corretas, mas que a III não entraria na resposta. De fato, I traz a definição legal de mobilidade urbana e II reproduz o conceito de transporte público coletivo, ambos previstos na Lei 12.587/2012. O erro está em excluir a III, porque ela também está correta ao definir modos de transporte não motorizado como os que dependem do esforço humano ou da tração animal.
Gabarito: B
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevista na Lei 12.587/2012, trabalha com conceitos bem objetivos, quase de dicionário mesmo. A ideia de mobilidade urbana é justamente a condição em que os deslocamentos de pessoas e cargas acontecem no espaço urbano. Nada de mistério: é o “como” a cidade funciona para circular gente e mercadoria. A lei também define transporte público coletivo como o serviço público de transporte de passageiros acessível a toda a população, com pagamento individualizado, e com itinerários e preços fixados pelo poder público. É o transporte de ônibus, metrô, trem urbano e semelhantes, sempre com a lógica de atendimento coletivo, e não de contratação individual. Já os modos de transporte não motorizado são aqueles que dependem do esforço humano ou da tração animal. Aqui entram, por exemplo, a caminhada e a bicicleta, além de situações previstas na definição legal. A banca costuma cobrar essas definições literais, então vale decorar o texto da lei quase como está no artigo 4º. Por isso, as três afirmações estão corretas, e o gabarito é a alternativa B. O ponto central é reconhecer que a lei usa definições fechadas e bem diretas, então quem conhece o conceito legal marca com tranquilidade.