Sobre as definições constantes na legislação federal pertinente ao parcelamento do solo urbano, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Lote é o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe. ( ) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com a abertura de novas vias e logradouros públicos, prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. ( ) Loteamento de acesso controlado é a modalidade de parcelamento cujo acesso é restrito a pedestres e condutores de veículos residentes. As afirmativas são, respectivamente,
- A)F, V e F.
Errada, porque a segunda afirmativa está incorreta e a sequência correta não é F, V, F.
- B)V, V e V.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas estão falsas, então não pode haver três verdades.
- C)V, F e F.
Certa, pois a primeira afirmativa é verdadeira e as duas seguintes são falsas.
- D)V, V e F.
Errada, porque a segunda afirmativa não é verdadeira, embora a terceira seja falsa.
- E)F, F e V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, então não pode começar com F.
Gabarito: C
A Lei 6.766/1979 traz definições muito cobradas sobre parcelamento do solo urbano. Quando a banca pede conceito, ela costuma trocar os termos de lugar: o que é loteamento, o que é desmembramento e o que mudou com o loteamento de acesso controlado. Aqui, a chave é ler com calma a palavrinha que separa uma figura da outra. Pela lei, lote é o terreno servido de infraestrutura básica, com dimensões compatíveis com os índices urbanísticos da zona. Então a primeira afirmativa está correta. Já o desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes sem abertura de novas vias e sem prolongamento, modificação ou ampliação das já existentes. A descrição dada na questão, na verdade, é de loteamento, por isso a segunda é falsa. A terceira também está errada. O loteamento de acesso controlado é uma modalidade de loteamento em que o acesso pode ser controlado, mas não é um espaço fechado só para residentes. A Lei 13.465/2017 alterou a Lei 6.766/1979 para prever esse controle, sem transformar o local em uma fortaleza seletiva exclusiva para moradores. Assim, o gabarito é a sequência V, F, F. Em prova, memorize: loteamento envolve abertura ou alteração do sistema viário; desmembramento não; e acesso controlado não significa acesso restrito apenas a residentes.