Sobre a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deve apresentar requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:
- A)O traçado básico do sistema viário principal.
Errada: traçado básico do sistema viário é diretriz a ser indicada pelo Município.
- B)A localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.
Correta: localização de cursos d’água, bosques e construções existentes deve constar da planta.
- C)As faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas não edificáveis.
Errada: faixas sanitárias e não edificáveis são diretrizes, não o melhor item da planta inicial.
- D)A zona ou zonas de uso predominante da área, com indicação dos usos compatíveis.
Errada: zonas de uso e usos compatíveis integram diretrizes municipais.
Gabarito: B
Antes do projeto de loteamento, a Lei 6.766/1979 exige requerimento com planta do imóvel contendo elementos como cursos d’água, bosques e construções existentes. Outros itens listados nas alternativas se aproximam de diretrizes urbanísticas fornecidas pelo Município.