Leia atentamente o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, identificando o termo que preenche adequadamente a lacuna: De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), foram definidas as normas que regulam o uso da __________ em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental.
- A)Propriedade Rural.
Incorreta: o Estatuto da Cidade trata da propriedade urbana, não rural.
- B)Propriedade Urbana.
Correta: completa o texto da Lei 10.257/2001.
- C)Propriedade Privada.
Incorreta: a expressão legal específica é propriedade urbana.
- D)Propriedade Comercial.
Incorreta: propriedade comercial é categoria restrita e não corresponde ao texto legal.
- E)Propriedade Pública.
Incorreta: o Estatuto regula propriedade urbana em geral, não apenas pública.
Gabarito: B
O Estatuto da Cidade regula o uso da propriedade urbana em favor do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental. A propriedade urbana deve cumprir função social definida pelo plano diretor e pela política urbana.