No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao plano diretor, assinale a afirmativa correta.
- A)No caso da realização de empreendimentos ou atividades em áreas de especial interesse turístico, os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor poderão estar inseridos entre as medidas de compensação eventualmente adotadas.
Errada, porque os recursos para elaboração do plano diretor não são tratados pela lei como medida de compensação em áreas de especial interesse turístico.
- B)O plano diretor somente englobará o território do Município como um todo nas cidades com mais de quinhentos mil habitantes.
Errada, pois o plano diretor não se limita apenas às cidades com mais de 500 mil habitantes, já que a lei prevê outras hipóteses de obrigatoriedade.
- C)O Município ficará dispensado da elaboração de projeto específico para aprovação de projetos de parcelamento do solo em novo perímetro urbano quando o plano diretor contemplar diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, com vistas à redução da impermeabilização das cidades.
Errada, porque o plano diretor não dispensa a necessidade de projeto específico para aprovação de parcelamento do solo em novo perímetro urbano.
- D)No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.
Certa, pois o Estatuto da Cidade determina que, nas cidades com mais de 500 mil habitantes, seja elaborado plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.
Gabarito: D
O plano diretor é o instrumento central da política urbana no Estatuto da Cidade. Ele organiza o crescimento da cidade e orienta o uso do solo, a função social da propriedade e o planejamento municipal, mas nem tudo pode ser inventado ou adaptado livremente: a lei traz hipóteses específicas em que ele é obrigatório e exigências complementares. Um ponto muito cobrado é que, nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a lei determina a elaboração de plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido. Essa previsão está no art. 41 do Estatuto da Cidade e busca evitar que o trânsito vire aquele clássico de cidade grande: todo mundo parado, mas o problema sempre em movimento. Por isso, a alternativa D está correta. Ela repete a lógica legal: em municípios dessa porte, o planejamento da mobilidade não fica solto, ele precisa conversar com o plano diretor ou estar dentro dele. A ideia é integrar o crescimento urbano com circulação, transporte e ocupação do território. As demais alternativas trazem recortes errados da lei. O Estatuto da Cidade exige planejamento mais amplo e não cria dispensas genéricas para parcelamento do solo nem limita o plano diretor apenas a cidades acima de 500 mil habitantes. Em prova, desconfie quando a banca trocar número, restringir hipótese ou criar exceção que a lei não prevê.