Sobre o loteamento urbano, assinale a alternativa correta:
- A)O loteamento poderá ser dividido em etapas discriminadas, a critério do loteador, cada uma das quais constituirá um condomínio que poderá ser dissolvido quando da aceitação do loteamento pela União.
Errada. A divisao do loteamento em etapas não transforma cada etapa em condominio nem a aceitacao e feita pela União como regra geral.
- B)Considera-se desmembramento a subdivisão de área urbana em lotes para edificação na qual seja aproveitado o sistema viário oficial da cidade ou vila sem que se abram novas vias ou logradouros públicos e sem que se prolonguem ou se modifiquem os existentes.
Correta. Reproduz a definição legal de desmembramento do art. 2, paragrafo 2, da Lei 6.766/1979.
- C)Nas desapropriações, se indenizarão as benfeitorias ou construções realizadas em lotes ou loteamentos irregulares, e se considerarão como terrenos loteados ou loteáveis, para fins de indenização, as glebas não inscritas ou irregularmente inscritas como loteamentos urbanos ou para fins urbanos.
Errada. A Lei 6.766/1979 afasta indenização por benfeitorias em loteamentos irregulares e também não considera glebas não inscritas ou irregularmente inscritas como loteadas para indenização.
- D)Somente após a venda integral dos lotes, estes passam a integrar o domínio público de Município, as vias e praças e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos.
Errada. As vias, pracas, espacos livres e áreas destinadas a equipamentos urbanos passam ao domínio público com o registro do loteamento, não apenas depois da venda integral dos lotes.
Gabarito: B
Na Lei 6.766/1979, desmembramento e a subdivisao de gleba em lotes para edificacao com aproveitamento do sistema viario existente, sem abertura, prolongamento ou modificacao de vias ou logradouros públicos. Loteamento, por contraste, envolve abertura, modificacao ou prolongamento de vias.