É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é a regularização fundiária que visa:
- A)Garantir a legalização de áreas urbanas ocupadas de forma irregular, promovendo o direito à moradia digna e o acesso a infraestrutura e serviços básicos.
Correta. Resume a finalidade da regularização fundiária.
- B)Estabelecer restrições, como altura máxima das construções e ocupação máxima do solo, com o objetivo de proteger áreas de interesse ambiental, cultural e social.
Errada. Descreve regras de zoneamento ou controle urbanístico.
- C)Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento da cidade.
Errada. É definição ampla de planejamento urbano, não regularização fundiária.
- D)A preservação do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico das cidades.
Errada. Refere-se à proteção do patrimônio cultural.
- E)Promover sistemas de transporte público eficientes, reduzir congestionamentos, garantir a segurança dos pedestres e melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência.
Errada. Refere-se à mobilidade urbana.
Gabarito: A
Regularização fundiária urbana busca integrar núcleos informais ao ordenamento jurídico e urbano. Ela envolve titulação, adequação urbanística, infraestrutura, serviços públicos e promoção do direito à moradia digna.