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Direito Urbanístico · FGV · 2022

Questão comentada de Direito Urbanístico

A lei que, em 2009, instituiu a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, estabelece que à superintendência compete elaborar o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, articulando-o com as políticas e os planos de desenvolvimento nacional, estaduais e municipais e, em especial, com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Em linha com os objetivos da PNDR, o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO 2020-2023) se baseia na aposta estratégica de promoção da agregação de valor e diversificação econômica sustentável nas regiões com forte especialização em commodities, priorizando a atuação

Gabarito: C

A PNDR (Política Nacional de Desenvolvimento Regional) trabalha com a ideia de reduzir desigualdades e induzir desenvolvimento onde ele pode “puxar” a economia da região. Uma das estratégias centrais é fortalecer cidades médias, porque elas costumam funcionar como polos de serviços, comércio, logística e inovação, espalhando dinamismo para os municípios ao redor. No caso do PRDCO 2020-2023, a aposta na agregação de valor e na diversificação econômica sustentável mira justamente regiões muito dependentes de commodities. Nesses lugares, não basta vender matéria-prima: a lógica é estimular cadeias produtivas, serviços e atividades urbanas que gerem mais emprego e renda no próprio território. É por isso que o foco recai nas cidades médias e em suas áreas de influência. Elas têm tamanho e estrutura suficientes para organizar a rede urbana regional, absorver investimentos e irradiar desenvolvimento para o entorno, sem concentrar tudo apenas nas grandes metrópoles. A alternativa correta é a C. As demais opções fogem da lógica da PNDR e do plano regional, que não prioriza recortes como polos hidrelétricos, migração, declínio populacional ou microrregiões específicas por si sós, mas sim a função articuladora das cidades médias no território.

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