Sobre a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, analise as assertivas abaixo: I. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação. II. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados. III. Não serão permitidos terrenos com declividade igual ou superior a 30%, mesmo que atendidas exigências específicas das autoridades competentes. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta. A assertiva II também está correta.
- B)Apenas I e II.
Correta. Apenas I e II estão corretas.
- C)Apenas II e III.
Incorreta. A assertiva III está errada.
- D)I, II e III.
Incorreta. Nem todas estão corretas.
Gabarito: B
A Lei 6.766/1979 impede parcelamento em terrenos com condições geológicas inadequadas e em aterros com material nocivo sem saneamento prévio. Quanto à declividade igual ou superior a 30%, o parcelamento não é absolutamente proibido: pode ser admitido se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.