Questão comentada de Direito Urbanístico

Gabarito: C

O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) organiza um verdadeiro kit de ferramentas para a política urbana. No art. 4º, ele lista instrumentos como planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território, planejamento das regiões metropolitanas, e também institutos jurídicos e políticos, como o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios. A ideia é dar ao Município e aos demais entes meios para fazer a cidade cumprir sua função social. Perceba que a lei mistura instrumentos de planejamento, de gestão e de intervenção no uso do solo. Então, quando a questão pede o que não entra nessa lista, ela costuma trocar um instrumento real por um nome parecido, mas que não está no texto legal. É a clássica pegadinha de prova: parece técnico, soa importante, mas não aparece na lei. O gabarito é a letra C porque o Estatuto da Cidade menciona estudo prévio de impacto ambiental (EIA), mas não fala em "estudo de viabilidade ambiental (EVA)" como instrumento próprio. Além disso, o rol do art. 4º remete a outros estudos e instrumentos previstos em legislações correlatas, mas a alternativa mistura um nome que não integra o Estatuto. Em prova, isso derruba muita gente por confundir siglas parecidas. Portanto, a lógica é simples: o Estatuto da Cidade traz instrumentos urbanísticos e de planejamento, mas a alternativa C inventa um elemento que não está previsto na Lei 10.257/2001. Basta ler o art. 4º com atenção para perceber que a palavra estranha é a que afasta a assertiva.