Questões de Legislação Federal comentadas
Página 2 de 2 — 641 questões de Legislação Federal com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- A respeito da Lei Anticorrupção, julgue os itens a seguir. I A competência para …
- Poderá ser objeto de ação civil pública I condenação em dinheiro. II cumprimento…
- No que concerne à interação dos processos do programa de integridade organizacio…
- No curso de um contrato de concessão, regido pela Lei nº 8.987/95, a concessioná…
- Considere as três situações a seguir. I. Josias, idoso de 65 anos, após cansar d…
- A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, garante que a Administração Pú…
- O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar nº 159/20…
- Na forma do procedimento previsto na Lei n.º 7.347/1985, podem ser objeto de açã…
- Conforme a LDB, entende-se por modalidade de educação bilíngue para estudantes s…
- Considerando que que o Fundo Nacional de Cultura (FNC) apoia manifestações cultu…
- Com relação ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuiç…
- O princípio da precaução mais amplo independe da incerteza quanto ao risco para …
- De acordo com o Decreto nº 7.053/2009 considera-se população em situação de rua …
- Um grupo de jovens imbuído de ideário extremista decide realizar ação violenta c…
- De acordo com a Lei das Atividades Espaciais Nacionais (Lei n.º 14.946/2024), a …
- A Lei nº 13.460/2017 estabelece as regras para a participação dos usuários na pr…
- Tendo como base unicamente o disposto na Lei nº 12.527/2011, todas as afirmativa…
- Guilherme, brasileiro, concluiu o ensino fundamental e ainda está cursando o ens…
- João, com o objetivo de garantir certa operação que fizera com uma instituição f…
- 19 de agosto – Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua O Dia Nacion…
- Para fins de regularização fundiária urbana de um núcleo urbano informal,…
- O direito autoral sobre as obras fotográficas e as produzidas por qualquer proce…
- Sabe-se que uma entidade privada, responsável pela custódia de informações de in…
- Avalie se são deveres fundamentais do servidor do IBGE, entre outros: I. ser pro…
- Considerando as disposições legais e os regulamentos sobre Organizações da Socie…
- Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é assegurado às vít…
- O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído pela Lei nº 8.313…
- De acordo com Lei 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, obs…
- De acordo com a Lei n.º 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança P…
- No ordenamento jurídico brasileiro, a garantia à população negra da efetivação d…
- Ao compulsar a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrum…
- Nos termos do Art. 11, Inciso I, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro 1…
- De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informação sigi…
- O crime organizado no Brasil de hoje se tornou um dos problemas mais graves e de…
- A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, tem como objeti…
- Josias, Técnico de Arquivo do CREFITO-4, realiza recebimento, registro e distrib…
- A realização de processo licitatório pela administração pública destinado exclus…
- No que se refere ao tema licitações e Estatuto Nacional da Microempresa e da Emp…
- O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, instituição criad…
- Nos termos da Resolução nº 190/2020 do Conselho Superior do Instituto Federal do…
- De acordo com a Lei n.º 10.028/2000, constitui infração administrativa contra as…
- Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Senado Fed…
- Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.…
- Avalie se, de acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 3º, o ensino será ministrado co…
- A sociedade empresária Alfa tomou conhecimento de que foi instaurado um processo…
- De acordo com o disposto na Lei n.º 12.037, de 1.º de outubro de 2009, se um acu…
- A Lei nº 10.048/2000 estabelece o direito ao atendimento prioritário para determ…
- De acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 3º, o ensino será ministrado com base, ent…
- Possui legitimidade ativa para propor ação popular…
- Caso a operação esteja beneficiada por isenção ou por imunidade referente ao ICM…
- Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar…
- Em matéria de interpretação e aplicação do Direito Administrativo à luz da Lei d…
- O decreto 8.772/2016 regulamenta o Marco Legal da Biodiversidade e trata do aces…
- A lei que regula o acesso à informação pública (Lei nº 12.527/11), em relação à …
- Conforme Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, o servidor representante d…
- Sobre as atividades típicas do Agente de Combate às Endemias em sua área geográf…
- Com vistas a realizar determinada pesquisa acadêmica acerca do desenvolvimento e…
- Marcos, estudando para um concurso de Guarda Municipal, coletou na internet dive…
- Será permitida a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedente…
- Gabriel é servidor efetivo do Conselho Regional dos Representantes Comerciais (C…
- À luz do disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens relativos à…
- O Município Alfa almeja realizar a concessão de determinado serviço público prec…
- A partir da edição da Lei nº 12.527/2011, a difusão de uma cultura de maior tran…
- A sociedade empresária Ômega, de grande porte, responde a processo administrativ…
- Tiago é o locatário de um imóvel residencial pertencente a Mariana, que lhe deu …
- João, servidor público, acaba de assumir a chefia de determinado órgão público f…
- A Lei Anticorrupção estabelece que a instauração e o julgamento de processo admi…
- O CadÚnico é instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação…
- Durante a pandemia do novo coronavírus, o Município Alfa contratou, com dispensa…
- O Estado Alfa recebeu manifestações de três diferentes pessoas jurídicas, com o …
- Considerando o Decreto nº 7.053/2009, analise os itens a seguir. • Instituir a c…
- A promulgação do Decreto n o 3.551, de 4 de agosto de 2000, promoveu alterações …
- Se uma empresa considerada entidade concedente de estágio empregar 10 pessoas no…
- Caso a microempresa vencedora de licitação pública possua restrição na comprovaç…
- A Lei Anticorrupção no Brasil, sancionada em 2013, estabelece a responsabilizaçã…
- Em janeiro de 2023, ao assumir o cargo, o novo ministro do Desenvolvimento e Ass…
- “A Lei nº 12.527/2011 regula o direito fundamental do acesso à informação previs…
- De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, qual das afirma…
- Com a promulgação da Lei Complementar nº 123/2006, várias disposições contidas n…
- Conforme a Lei n.º 12.527/2011, desconsideradas eventuais hipóteses de delegação…
- Conforme a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre a entrada de petróleo…
- Caio é eleito Presidente da República Federativa do Brasil. Registre-se que Caio…
- Em matéria de direitos autorais, quando uma obra é pela primeira vez publicada a…
- A Lei nº 10.233/2001 desempenha um papel crucial na estruturação e regulação do …
- A sociedade empresária Gama, após regular processo licitatório, celebrou contrat…
- Compete à Polícia Federal…
- Entre as diretrizes a serem observadas na execução dos procedimentos previstos n…
- Teófilo, cidadão brasileiro naturalizado, pediu acesso a um parecer técnico junt…
- Sobre a Política Nacional para a População em Situação de Rua, é INCORRETO afirm…
- Durante o processo de contratação de uma solução de TI, como, por exemplo, um sw…
- A Lei federal n.º 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural …
- Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.° 12.846/2013 (Lei Antico…
- Uma empresa de tecnologia, de modo a se beneficiar perante o poder público, ofer…
- Dentre as esferas de responsabilização em decorrência de atos ilícitos praticado…
- Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa que contém a d…
- As seguintes ações são vedadas ao servidor público do IBGE, à exceção de uma. As…
- A cooperação entre o Brasil e a Agência Espacial Europeia (ESA) inclui iniciativ…
- No caso de venda de mercadoria sujeita ao ICMS que não transite pelo estabelecim…
- Segundo a Lei n.º 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas a…
- Assinale a opção que apresenta a denominação do instrumento por meio do qual são…
- De acordo com os termos previstos na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 12.527/2011…
- Quanto à ação civil pública, nos termos da Lei nº 7.347/1985, assinale a asserti…
- O cidadão João apresentou requerimento de acesso a determinada informação ao dep…
- O instrumento passível de ser firmado entre o poder público e as entidades quali…
- A parceria entre governo e sociedade é baseada em cooperação mútua na qual o gov…
- Após os devidos trâmites, os Municípios limítrofes Alfa, Beta, Gama Ômega formal…
- Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os …
- De acordo com o Manual do Entrevistador (5ª Edição), para garantir a qualidade d…
- Em um país no qual o racismo aflige a população negra em diversos setores sociai…
- A Lei nº 12.334/2010 (alterada pela Lei nº 14.066/2020) estabelece a Política Na…
- Considere as seguintes situações hipotéticas. I Determinado agente de pesquisa p…
- A encampação, forma de extinção da concessão mediante a retomada do serviço pelo…
- De acordo com o Estatuto da Terra, são finalidades da desapropriação por interes…
- Conforme regra presente na Lei da Ação Civil Pública, uma vez constatada a conex…
- Acerca do relacionamento entre colaboradores, os compromissos estabelecidos no C…
- Diante das definições constantes da Lei nº 13.019/2014, com as alterações promov…
- A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, dispõe sobre os procedim…
- O Estatuto da Igualdade Racial, promulgado no Brasil em 2010, representa um marc…
- Conforme o disposto na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), em processo admi…
- A Constituição Federal assegura que a educação é um direito de todos; logo, o pr…
- Com relação às políticas espaciais, assinale a opção na qual é apresentada a ini…
- Considerando que o Estado deve proteger informações cujo acesso possa colocar em…
- A responsabilidade por cumprir e fazer cumprir o estatuto e as diretrizes da Ape…
- A companhia Z S/A foi contratada após regular processo licitatório pelo Estado A…
- Art. 3º: Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito …
- Em determinado Estado da Federação Brasileira foi fixado por Lei que instituiu a…
- O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais (COR…
- A aprovação, no Brasil, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – a Lei Federal nº 1…
- A utilização do CadÚnico pelos órgãos e as entidades executores de programas soc…
- A concessão de patrocínio será aprovada, segundo o Regulamento próprio da Apex-B…
- De acordo com o Decreto n.º 1.953/1996, os órgãos setoriais do Sistema Nacional …
- “O prazo máximo de restrição de acesso a uma informação ultrassecreta é de _____…
- O Estatuto Brasileiro de Museus, regido pela Lei nº 11.904/2009, contém uma subs…
- Conforme a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, avalie as afirmativ…
- O Estatuto da Igualdade Racial visa proteger os direitos fundamentais como a gar…
- Considere que um jornalista, de um renomado jornal, esteja trabalhando em uma ma…
- Vicentina, supervisora de coleta e qualidade que supervisiona Felício, recebeu p…
- Considerado o procedimento ordinário do processo de ação popular, o prazo para c…
- A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas considerou imprescindíveis à segur…
- Em consonância com o Código de Ética do IBGE, a moralidade da administração públ…
- O Vereador João praticou diversas condutas que podem levar a Câmara Municipal a …