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Legislação Federal · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Legislação Federal

No que concerne à interação dos processos do programa de integridade organizacional e aos seus benefícios, assinale a opção correta, de acordo com o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE.

Gabarito: D

O programa de integridade organizacional não é um enfeite de vitrine: ele precisa funcionar como um conjunto de processos interligados, capaz de prevenir, detectar e responder a desvios. No Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE, a lógica é justamente essa: desenho, gestão, comunicação, implementação e monitoramento precisam conversar entre si para que o sistema faça sentido no dia a dia. Quando essa interação existe de verdade, a organização consegue checar se suas atividades estão alinhadas com normas, diretrizes internas e exigências externas. Em outras palavras, o programa ajuda a enxergar se o que está sendo feito bate com o que deveria ser feito. Isso é o coração da conformidade: comparar prática e regra, corrigir rumos e reduzir riscos. É por isso que a letra D está correta. A interação dos processos do programa de integridade é essencial para verificar a conformidade das atividades em relação às regulamentações e diretrizes aplicáveis. Sem essa integração, o programa vira um conjunto de pedaços soltos, bonito no papel e fraco na prática. Cuidado com a ideia de que integridade serve para "blindar" a organização contra punição. Não é bem assim. O programa pode reduzir riscos, melhorar a governança e fortalecer controles, mas não apaga responsabilidade nem transforma irregularidade em conduta aceitável.

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