19 de agosto – Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua O Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, 19 de agosto, marca a memória do “Massacre da Sé”, uma série de mortes e agressões brutais direcionadas a pessoas que dormiam na Praça da Sé, Centro de São Paulo, nas madrugadas nos dias 19 a 22 de agosto de 2004. O episódio resultou em sete mortes e seis casos de graves sequelas físicas e psicológicas, fomentando, por outro lado, a articulação de movimentos sociais que se organizam para transformar o luto em luta pela garantia de direitos e de uma vida digna para todas as pessoas. (Disponível em: https://www.crpsp.org/(Publicado em: 19 de agosto de 2023. Adaptado.) Tal episódio teve repercussão nacional e internacional e impulsionou a organização do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). No ano de 2009, tem-se um marco na luta pelos direitos da população de rua, em que foi instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu
- A)Plano de Apoio à Saúde Pública na Atenção Básica.
Errada, porque o decreto não criou nenhum plano de apoio à saúde pública na atenção básica com esse nome.
- B)Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento.
Certa, pois o Decreto nº 7.053/2009 instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento.
- C)Programa de Referência Individualizada para População em Situação de Rua.
Errada, porque não existe no decreto um programa com essa denominação de referência individualizada.
- D)Documento de Identificação e Gestão dos Direitos Humanos em instituições de acolhimento institucional.
Errada, porque o decreto não prevê documento de identificação nem gestão de direitos humanos em instituições de acolhimento com esse título.
Gabarito: B
O Decreto nº 7.053/2009 instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e também criou uma estrutura de acompanhamento para que a política não ficasse só no papel. Em concurso, isso costuma aparecer como a dupla: política pública + órgão de monitoramento. A ideia do decreto é organizar ações intersetoriais, isto é, juntando assistência social, saúde, trabalho, educação, direitos humanos e outras áreas. Afinal, população em situação de rua não se atende com uma única secretaria, como se a realidade fosse caber em uma gaveta só. O ponto central da questão é lembrar que o decreto instituiu o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Esse comitê é justamente o mecanismo de articulação, controle e avaliação da política, previsto no próprio decreto. Por isso, a alternativa B está correta: ela aponta o órgão criado para acompanhar e monitorar a política nacional. As demais opções inventam nomes que não correspondem ao texto do Decreto nº 7.053/2009.