Ao compulsar a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, Marieva deparou-se com uma definição que, para os fins da mencionada lei, corresponde à “disponibilização de dados pela administração pública independentemente de solicitações”. Trata-se do conceito de:
- A)transparência ativa;
Correta: transparência ativa é a divulgação espontânea de dados pela Administração, sem necessidade de solicitação.
- B)transparência passiva;
Errada: transparência passiva depende de pedido do cidadão para que a informação seja fornecida.
- C)transparência reativa;
Errada: transparência reativa não é o conceito usado pela Lei nº 14.129/2021 para essa definição.
- D)transparência transversal;
Errada: transparência transversal não corresponde à classificação legal do dever de divulgar dados.
- E)universalização da transparência.
Errada: universalização da transparência não é um conceito definido pela lei com esse significado.
Gabarito: A
A Lei nº 14.129/2021 trata do Governo Digital e, entre os seus conceitos, separa duas ideias bem comuns em prova: transparência ativa e transparência passiva. A transparência ativa é quando a Administração publica dados por iniciativa própria, sem esperar pedido do cidadão. Em outras palavras: o dado vai até você, e não você até o dado. Isso aparece de forma direta na lógica da lei, que busca ampliar o acesso à informação e facilitar o controle social. A Administração deve organizar e disponibilizar informações de interesse coletivo de modo acessível e proativo, reduzindo a burocracia e aumentando a eficiência. Por isso, o enunciado acertou ao falar em “disponibilização de dados pela administração pública independentemente de solicitações”. Essa é exatamente a ideia de transparência ativa: divulgação espontânea, prévia e ampla. Já a transparência passiva depende de provocação do interessado, como acontece quando alguém faz um pedido específico de informação. Então, a palavra-chave aqui é espontaneidade. Se a informação é publicada sem pedido prévio, é transparência ativa. Se depende de solicitação, a história muda de figura.